No dia 6 de março será lançada, em todo o Brasil, a 56ª Campanha da Fraternidade. Desde o começo, em 1964, a Campanha da Fraternidade tem por objetivos “despertar o espírito comunitário; comprometer os cristãos com o bem comum; educar para a vida em fraternidade; renovar a consciência da responsabilidade de todos pela ação da Igreja na evangelização e promoção humana”. Em 2019, o itinerário de concretização destes objetivos continua com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27). Na oração, pedimos: “Pai misericordioso e compassivo, que governais o mundo com justiça e amor, dai-nos um coração sábio para reconhecer a presença do vosso Reino entre nós”. 

Se entendermos que “política” é “um espaço de poder e opiniões, onde diferentes necessidades se enfrentam ou se unem, com visões e concepções distintas em busca do interesse comum”, compreenderemos que “a política está em toda parte”. É ela que dá origem à estrutura político-administrativa, que abrange os poderes legislativo, executivo e judiciário. 

“Políticas Públicas”, por sua vez, “são ações e programas desenvolvidos pelo Estado ou pelo Governo para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis”. Elas estão ligadas à educação, à saúde, à segurança pública, à moradia, ao saneamento básico, à ecologia, aos Direitos Humanos e outros. Visam especialmente as pessoas que são empurradas para as margens da sociedade e até excluídas” (mulheres, negros, jovens, idosos, crianças, desempregados, índios, homossexuais, presos). Por isso, a presenta Campanha da Fraternidade tem como objetivo: “Estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade”.

A participação popular na elaboração das Políticas Públicas, além do voto, também se dá pela participação nas audiências públicas, nos Conselhos de Direitos, nas conferências, nos fóruns e reuniões e nas Organizações da Sociedade Civil e Movimentos Sociais.

A Sagrada Escritura usa, simultaneamente, as palavras “direito” e “justiça”. Com a palavra “direito” ela designa “a ordem justa da sociedade, em sentido objetivo, que nem sempre é respeitada na vida real”. Por isso, o direito deve se guiar pela justiça “pela qual nos preocupamos com os mais pobres dentre o povo, representados pela tríade: a viúva, o órfão e o estrangeiro”. “A justiça não consiste somente na obrigação moral de dar ao outro o que é dele ou o que merece: é também dar algo a quem nada possui ou não merece” (TB, n. 117). O objetivo é favorecer o surgimento de uma sociedade solidária, “em cujo meio não deve haver nenhum pobre” (Dt 15,4). 

No Novo Testamento, vemos Jesus que “se interessa por cada situação humana, participando da realidade dos homens e das mulheres de seu tempo, com uma confiança plena na ajuda do Pai” (n. 132). Falando de Deus como o “Pai da Misericórdia”, ocupou-se com os famintos, os doentes, as crianças, as mulheres e os excluídos da sociedade. Indicou a postura do Bom Samaritano como modelo de compaixão e misericórdia. Insistiu na importância da organização do povo faminto e na prática da partilha (135-136). 

O Papa Francisco diz que “não podemos dormir sossegados enquanto houver pessoas com fome no mundo”. Por isso, “é necessário empenhar-se decididamente na implementação de Políticas Públicas de combate à fome”. 

“A política é intrínseca à fé, e a prática da fé também é um exercício político” (196). Por isso, sem medo, a Igreja “nos desafia a testemunhar a justiça defendendo, exigindo ou construindo Políticas Públicas que assegurem a vida e a dignidade das pessoas” (200). Ignorar que a construção do Reino de Deus deve envolver todos os seus destinatários, “é incidir na história, que continua a nos surpreender com o mesmo questionamento que Deus fez a Caim: Onde está o teu irmão?” (201). Ser indiferente ao sofrimento dos irmãos, “é responder a Deus com a mesma dureza de Caim: Por acaso, eu sou responsável pelo meu irmão?” (202).

A primeira coisa que se pede é reconhecer que “somos filhos e filhas de Deus e que fomos criados para cuidar de sua obra”. A partir disso, devemos participar “nos conselhos de direitos, nas audiências públicas, nos fóruns, nas pastorais sociais, nas associações de bairro, nas escolas de fé e política, nos partidos políticos, entre outros” (210). 

Em segundo lugar, podemos “estimular a discussão sobre direitos e necessidades públicas, por meio da divulgação de ideias, iniciativas e projetos” nas mídias tradicionais, na internet e nas redes sociais. Aliás, as Redes Sociais podem se tornar “um elemento fomentador de redes de ação social e criação de Políticas Públicas, que começam no ambiente virtual e se solidificam essencialmente nas áreas mais marginalizadas” (227). Por isso, o Papa Francisco incentiva: “Não tenham medo de serem cidadãos digitais”

Em terceiro lugar, precisamos aprofundar a Doutrina Social da Igreja e criar caminhos para uma educação de participação nas Políticas Públicas.

Em quarto lugar, globalizar a esperança, fomentando “a criação de grupos embasados na fraternidade, na solidariedade, na justiça e na verdade” (240).

Em base à fé no Deus Pai de Misericórdia, “a participação nas Políticas Públicas torna-se caminho inspirador para todas as pessoas de boa vontade” (263). Impele-nos a superar o dualismo entre Fé e Política, porque o Filho de Deus “trabalhou com mãos humanas, pensou com inteligência humana, agiu com vontade humana” (265). Por isso, é direito e “é justo receber e dar educação, saúde, segurança, e tudo mais que leva a uma vida digna”. 

“Nossa Senhora, Mãe de Jesus e nossa, nos acompanhe na caminhada quaresmal, despertando para o cuidado dos irmãos e das irmãs através das Políticas Públicas” (268).