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Em 2007, a Organização das Nações Unidas (ONU), instituiu o
dia 15 de setembro, como o Dia Internacional da Democracia. A data ressalta a
importância de promover a democratização, a concepção, as garantias pelos
Direitos Humanos e as liberdades fundamentais. Para a ONU, democracia é “um
valor universal baseado na vontade, expressa livremente pelo povo, de
determinar o seu próprio sistema político, econômico, social e cultural, bem
como na sua plena participação em todos os aspectos da vida”.
Assim sendo, a democracia é um processo constante de
construção, que conta com a participação e apoio de toda a comunidade –
internacional, governos nacionais e a sociedade civil, considerando as
múltiplas opiniões e a participação dos cidadãos em processos de tomada de
decisão que influenciam a vida em sociedade. Neste sentido, a Revista
Integração apresenta opiniões de diversas pessoas da comunidade sobre a
importância dos regimes democráticos e a forma exercer a cidadania neste
momento em que o País se aproxima de mais uma eleição democrática para a
escolha de seus representantes políticos.
Luciane Inês Morsch Glesse
Juíza de Direito, responsável pela Vara Regional de
Execuções Criminais (VEC), de Santa Cruz do Sul, que inclui dez presídios do
Vale do Rio Pardo e Taquari
Para mim, a principal importância do regime democrático é a
possibilidade de o Estado ser limitado e regulado pelos direitos dos cidadãos
protegidos por uma lei maior que é a Constituição. Não só os cidadãos devem se
submeter a ela, mas o Estado também. Além disto, a harmonia entre os Poderes
independentes permite um controle recíproco a fim de garantir o cumprimento da
lei maior. O exercício da cidadania deve ser exercido pelo voto consciente e
pela constante vigilância no que se refere ao cumprimento da Constituição.
Ressalto que o Estado também deve ser
fiscalizado a fim de limitar o seu poder pelos direitos fundamentais de todos
os cidadãos garantidos pela Constituição”
Sérgio Luiz Reis
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares (STR) de Santa Cruz do Sul
“Acredito que os regimes democráticos são de fundamental
importância para um desenvolvimento econômico e social equilibrado. As pessoas
que formam a força de trabalho precisam estar representadas nos espaços de
decisões. E, a melhor forma a meu ver, é exercer o voto consciente, ocupar
espaços destinados a sociedade civil (conselhos), acompanhar os representantes
eleitos, sugerir, e cobrar o exercício dos cargos eletivos de forma ética e
coerente. ”
Irmã Roberta Perluso
Prioresa do Mosteiro da Santíssima Trindade de Santa Cruz
do Sul
“Os regimes democráticos são fundamentais para estes tempos
de globalização em que vivemos. Eles promovem a corresponsabilidade dos
cidadãos no governo e no destino das nações. Com o fim das ditaduras na América
do Sul e a Queda do Muro de Berlim, em 1989, a democracia tornou-se o regime de
governo que faz funcionar a engrenagem de muitos países no mundo. Foi possível
perceber no desabrochar da Primavera Árabe, em 2010, que o exercício da
democracia é a autêntica expressão política do cidadão do séc. XXI,
especialmente dos jovens.
Para exercer a cidadania neste contexto, “cada cidadão,
precisa por meio do seu voto e da consciência de seus direitos e de deveres,
colaborar com políticas públicas voltadas para o bem comum e que levem à
promoção da justiça e da paz em nossa sociedade. Em uma realidade plural como a
nossa, o exercício da cidadania inclui o diálogo e o respeito mútuo”.
Marcia Ester Hoff
Professora, Coordenadora Paroquial de Catequese e catequista da Paróquia Nossa Senhora da Candelária
“No contexto mundial e brasileiro, os regimes democráticos
passam por um momento de fragilidades e ameaças. Somente através da democracia
que poderemos avançar como humanidade, com olhares e ações para os nossos
irmãos que se encontram em vulnerabilidade social e muito fragilizados pelo sistema
capitalista que tanto os oprime. É
através da democracia que caminhamos para obter mais conquistas quanto aos
direitos humanos e sociais, assim como, o cuidado com o nosso planeta. Mas, como exercer cidadania neste contexto de
fragilidades democráticas? Lutar para garantir que nossos direitos sejam
mantidos, defender todas as formas de vida, estimular e vivenciar o diálogo com
os diferentes, combater informações falsas, além do exercício do voto. Cabe a
cada um de nós, fortalecer, defender e vivenciar os princípios democráticos nos
espaços em que ocupamos, não permitindo que a polarização e a radicalidade
perpetuem e cresçam nas relações.
Ricardo Luís Bringmann
Fundador e Presidente da Associação de Moradores de Linha Santa Cruz (AMORLISC) e Corretor de Imóveis
Para garantir a liberdade de expressão e principalmente o
direito ao voto. O povo participa nas decisões e os políticos ganham mandatos
que saem da força da sociedade. Cada cidadão é importante, e precisa exercer
sua cidadania! Votando, sugerindo, escrevendo nas mídias e nas redes sociais,
elogiando e também denunciando se for o caso. Muitas vezes percebo que as
pessoas não sabem o poder que tem, uma pessoa se usar os meios corretos tem um
poder imenso, nas mãos para conquistar melhorias e atender demandas na
comunidade que está inserida, portanto é importante participar ativamente! ”
Prof. Rafael Frederico Henn
Reitor da Unisc e Presidente da APESC
“A ONU define que a democracia é um valor universal baseado
na vontade e que é expressa livremente pelo povo, a fim de determinar o seu
próprio sistema político, econômico, social e cultural, bem como na sua plena
participação em todos os aspectos da vida social. Dessa forma, um regime
democrático é aquele que possibilita a participação da população na tomada de
decisões relacionadas com o público. Trata-se de uma série de instituições e
normas que organizam o Estado e o exercício do poder segundo critérios
democráticos. A maioria dos regimes democráticos aposta na democracia
representativa: o povo escolhe os seus representantes nas instituições e são
estes representantes que tomam as decisões.
Um dos aspectos que
define a democracia é a livre escolha de governantes pelos cidadãos através de
eleições diretas ou indiretas. Nossa sociedade se organiza em instituições
democráticas eleitas e cabe ao cidadão, em inúmeras esferas, o exercício de
seus direitos e a atuação participativa para que os objetivos da soberania
popular sejam efetivados. A manutenção da democracia exige que cada um de nós
assuma sua parcela de responsabilidade e de comprometimento com os valores
éticos, com a solidariedade, com a paz, a justiça e os direitos fundamentais.”